Transparência e conformidade

1. Responsável pelo tratamento. Os dados pessoais recolhidos através deste site são tratados por Maria Margarida Costa de Jesus, entidade exploradora da Casinhas da Praia, contactável em casinhasdapraia@gmail.com e +351 914 816 299, nos termos do RGPD (Regulamento (UE) 2016/679) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

2. Que dados recolhemos. Através do formulário de pedido de reserva recolhemos: nome, email, telefone, datas de entrada e saída, número de hóspedes, casa pretendida e a mensagem que nos enviar. Não recolhemos dados através de outros meios neste site.

3. Finalidade e fundamento. Utilizamos estes dados exclusivamente para responder ao seu pedido e gerir uma eventual reserva (diligências pré-contratuais a seu pedido — art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD). Não usamos os seus dados para marketing sem autorização, nem são tomadas decisões automatizadas ou realizada perfilagem com base nos seus dados.

4. Destinatários, subcontratantes e transferências internacionais. O site é alojado na Cloudflare; o envio do formulário é processado pelo Web3Forms e as mensagens são entregues no Gmail (Google). Alguns destes fornecedores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, ao abrigo de garantias adequadas (Data Privacy Framework UE-EUA ou cláusulas contratuais-tipo). Não vendemos nem cedemos os seus dados a terceiros; poderão ser partilhados apenas com autoridades quando legalmente exigido.

5. Registo de hóspedes. Se a reserva se concretizar, no momento do check-in recolhemos os dados de identificação legalmente exigidos e comunicamo-los às autoridades competentes (AIMA — boletim de alojamento), ao abrigo de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD).

6. Conservação. Os pedidos que não deem origem a reserva são eliminados no prazo máximo de 12 meses. Os dados de reservas concretizadas são conservados pelos prazos legais aplicáveis, nomeadamente fiscais (até 10 anos).

7. Os seus direitos. Pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, bem como retirar o consentimento a qualquer momento, escrevendo para casinhasdapraia@gmail.com. Tem ainda o direito de reclamar junto da CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt, Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa).

8. Segurança. Adotamos medidas razoáveis para proteger os seus dados contra acesso ou divulgação não autorizados.

Esta política rege-se pelo RGPD (Regulamento (UE) 2016/679), pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e pela Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (alterada pela Lei n.º 46/2012).

Este site não utiliza cookies de rastreio, de perfilagem ou de terceiros, nem qualquer armazenamento não essencial no seu navegador. A escolha de idioma (PT/EN) é feita através do endereço (URL) e não é guardada no seu dispositivo.

Por não recorrermos a cookies não essenciais, não é apresentado — nem é legalmente exigido — um banner de consentimento.

1. Objeto. O formulário deste site constitui um pedido de reserva, sem qualquer pagamento associado. A reserva só se considera confirmada após a nossa resposta expressa e o pagamento do sinal indicado.

2. Reserva e pagamento. Após confirmarmos a disponibilidade, enviamos os dados para pagamento (transferência bancária). Um sinal garante a reserva; o restante é liquidado conforme combinado.

3. Estadias mínimas. De outubro a maio, mínimo de 3 noites. De junho a setembro, as reservas são de 7 noites, de sábado a sábado. A capacidade máxima de cada casa é de 5 hóspedes e não pode ser excedida.

4. Check-in / check-out. Entrada a partir das 17h00; saída até às 11h00, salvo acordo em contrário. No check-in é solicitado um documento de identificação de cada hóspede, para o registo obrigatório junto das autoridades (boletim de alojamento).

5. Regras da casa. Não é permitido fumar no interior das casas; pede-se respeito pelo descanso da vizinhança e pelo horário de silêncio noturno (Regulamento Geral do Ruído); não são permitidas festas nem eventos; não são aceites animais de estimação.

6. Cancelamento. As condições de cancelamento são comunicadas na confirmação da reserva e fazem parte integrante destes termos.

7. Direito de livre resolução. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a serviços de alojamento com data ou período de execução específicos, como é o caso das reservas com datas marcadas.

8. Responsabilidade. O hóspede é responsável por danos causados durante a estadia. Não nos responsabilizamos por bens pessoais ou por circunstâncias alheias à nossa vontade.

9. Lei aplicável. Aplica-se a lei portuguesa. Para resolução de litígios de consumo, ver a entidade RAL indicada em Identificação & Registo.