Identificação & Registo
NIF: 195 010 752
Zambujeira do Mar, Odemira
casinhasdapraia@gmail.com
A exibição do número de Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL/NRAL) é obrigatória na publicidade e documentação comercial (art. 17.º do DL n.º 128/2014, na redação atual). Registo efetuado por comunicação prévia no Balcão Único Eletrónico e publicitado no RNAL — Turismo de Portugal (rnt.turismodeportugal.pt).
Cada estabelecimento dispõe de seguro de responsabilidade civil válido, nos termos do art. 13.º-A do DL n.º 128/2014 e da Portaria n.º 248/2021. Informação sobre segurador e cobertura disponível mediante pedido.
Este estabelecimento dispõe de livro de reclamações em formato físico e eletrónico. Pode apresentar uma reclamação online:
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (Lei n.º 144/2015). Não havendo centro de arbitragem territorialmente competente para Odemira/Beja, aplica-se, a título residual, o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (cniacc.pt). A lista de entidades RAL está disponível em consumidor.gov.pt.
Política de Privacidade
1. Responsável pelo tratamento. Os dados pessoais recolhidos através deste site são tratados por Maria Margarida Costa de Jesus, entidade exploradora da Casinhas da Praia, contactável em casinhasdapraia@gmail.com e +351 914 816 299.
2. Que dados recolhemos. Através do formulário de pedido de reserva recolhemos: nome, email, telefone, datas de entrada e saída, número de hóspedes, casa pretendida e a mensagem que nos enviar. Não recolhemos dados através de outros meios neste site.
3. Finalidade e fundamento. Utilizamos estes dados exclusivamente para responder ao seu pedido e gerir uma eventual reserva (diligências pré-contratuais a seu pedido — art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD). Não usamos os seus dados para marketing sem autorização.
4. Destinatários e subcontratantes. O envio do formulário é processado através do serviço Web3Forms, que encaminha o pedido para o nosso email (Google/Gmail). Não vendemos nem cedemos os seus dados a terceiros; poderão ser partilhados apenas com autoridades quando legalmente exigido.
5. Conservação. Conservamos os dados apenas pelo período necessário para responder ao pedido e cumprir obrigações legais (nomeadamente fiscais). Após esse período, os dados são eliminados.
6. Os seus direitos. Pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, bem como retirar o consentimento a qualquer momento, escrevendo para casinhasdapraia@gmail.com. Tem ainda o direito de reclamar junto da CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados, cnpd.pt).
7. Segurança. Adotamos medidas razoáveis para proteger os seus dados contra acesso ou divulgação não autorizados.
Termos & Condições
1. Objeto. O formulário deste site constitui um pedido de reserva, sem qualquer pagamento associado. A reserva só se considera confirmada após a nossa resposta expressa e o pagamento do sinal indicado.
2. Reserva e pagamento. Após confirmarmos a disponibilidade, enviamos os dados para pagamento (transferência bancária). Um sinal garante a reserva; o restante é liquidado conforme combinado.
3. Estadias mínimas. De outubro a maio, mínimo de 3 noites. De junho a setembro, as reservas são de 7 noites, de sábado a sábado. A capacidade máxima de cada casa é de 5 hóspedes e não pode ser excedida.
4. Check-in / check-out. Entrada a partir das 17h00; saída até às 11h00, salvo acordo em contrário.
5. Regras da casa. Pede-se respeito pelo descanso da vizinhança; não são permitidas festas nem eventos; não são aceites animais de estimação.
6. Cancelamento. As condições de cancelamento são comunicadas na confirmação da reserva e fazem parte integrante destes termos.
7. Responsabilidade. O hóspede é responsável por danos causados durante a estadia. Não nos responsabilizamos por bens pessoais ou por circunstâncias alheias à nossa vontade.
8. Lei aplicável. Aplica-se a lei portuguesa. Para resolução de litígios de consumo, ver a entidade RAL indicada em Identificação & Registo.